Teoria da cegueira deliberada e a sua (in)aplicabilidade no direito penal brasileiro à luz da lei de lavagem de dinheiro
A Lavagem de dinheiro é oriunda da Lei nº 9.613/98 a qual surgiu após a ratificação da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes, advindo do Decreto 154/91, o qual aderiu um compromisso mundial com a criação da Lei de Lavagem de Capital, conciliando com as preocupações e...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Centro Universitário Univates (UNIVATES) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:univates.br:10737/3501 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10737/3501 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CSA Lavagem de dinheiro Lei 9.613/98 Teoria da cegueira deliberada Direito Penal Dolo |
| Sumario: | A Lavagem de dinheiro é oriunda da Lei nº 9.613/98 a qual surgiu após a ratificação da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes, advindo do Decreto 154/91, o qual aderiu um compromisso mundial com a criação da Lei de Lavagem de Capital, conciliando com as preocupações e demandas mundiais. O crime de lavagem de dinheiro é caracterizado por um conjunto de operações financeiras ou comerciais, as quais buscam agregar nos demais países, muito brevemente ou permanentemente, de recursos, bens e valores de origem ilícita, as quais buscam se desenvolver por intermédio de um processo dinâmico, dividindo-se em três fases: colocação, ocultação e integração. Assim, este artigo tem como objetivo geral analisar qual a diferença entre o dolo eventual, a culpa consciente e a teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. Dessa forma, inicia-se a análise das mudanças do Código Penal referente aos elementos subjetivos. Em seguida, a análise abordará a origem e a utilização da teoria da cegueira deliberada no direito comparado e no Brasil. Por fim, será examinado a aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro, observando as jurisprudências estrangeiras e nacionais. Nesse sentido, conclui-se que existe uma linha tênue entre um e outro, porém, a solução deve ser tomada referente às circunstâncias, motivos e consequências do comportamento do agente, para que possa discerni-los. |
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