Princípios da licitação e do concurso público como medida de efetivação da igualdade

Trata de temas como igualdade material e igualdade formal, welfare state e o princípio isonômico, e ações afirmativas e sua aplicação em concursos públicos e licitações.

Detalhes bibliográficos
Autor: Oliveira, Antônio Flávio de
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2005
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositório:Repositório Institucional do STJ
Idioma:português
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/30140
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30140
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Licitação, Brasil
Concurso público, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Ação afirmativa, Brasil
Igualdade perante a lei, Brasil
Ação positiva
Discriminação inversa
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