Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior
Aborda o tema da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no acesso ao ensino superior, especificamente as denominadas "cotas raciais" nos vestibulares das universidades públicas, analisando-o sob o enfoque do princípio da isonomia.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2007 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/28731 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28731 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Isonomia constitucional, Brasil Ação afirmativa, aspectos constitucionais, Brasil Igualdade na educação, Brasil Negros, Brasil Discriminação racial, Brasil Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Educação não discriminatória Igualdade de educação Igualdade de oportunidades (educação) Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia |
| Sumario: | Aborda o tema da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no acesso ao ensino superior, especificamente as denominadas "cotas raciais" nos vestibulares das universidades públicas, analisando-o sob o enfoque do princípio da isonomia. |
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