Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos
A inevitável globalização acarretou mudanças de ordem ideológica, científica, tecnológica e, sobretudo, social. Como reflexo destas transformações, o Direito Penal vem sofrendo um processo de expansão em suas bases e estruturas. Processo este, necessário, mas que origina um forte conflito com o mode...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3454 |
| Acesso em linha: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3454 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito Risco Direito penal Inimigo Punitivismo Contrato social Risk Penal law Enemy Punitivism Social contract |
| Resumo: | A inevitável globalização acarretou mudanças de ordem ideológica, científica, tecnológica e, sobretudo, social. Como reflexo destas transformações, o Direito Penal vem sofrendo um processo de expansão em suas bases e estruturas. Processo este, necessário, mas que origina um forte conflito com o modelo penal clássico. Assim, a sociedade hodierna, que clama pela solução dessas novas demandas, exige do Estado uma ação enérgica e célere para conter a moderna problemática. E para atender a essa sociedade, o Estado lança mão da proteção de novos bens jurídicos, configurando um caráter expansivo de antecipação da tutela penal. Desta feita, o Direito Penal, que deveria ser um instrumento de garantia do cidadão frente ao poder punitivo, encontra-se em um caminho inverso, ampliando seu âmbito de atuação, antecipando a intervenção punitiva, reduzindo ou até mesmo suprimindo as formalidades e garantias penais e processuais penais, como no denominado modelo proposto por Günther Jakobs Direito Penal do Inimigo. De tal modo, no presente trabalho será abordada a base jus-filosófica do denominado Direito Penal do Inimigo, principalmente no que tange à influência das mais importantes teorias contratualistas como a de Rousseau, Fichte, Hobbes e Kant. Ainda, far-se-á uma análise normativa da aludida teoria, em seus principais aspectos, tecendo considerações críticas a respeito de sua aplicabilidade no Direito Penal contemporâneo. |
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