O princípio da não discriminação no sistema GATT/MG

Apresenta o conceito de produtos similares e discorre a respeito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), em especial as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento nacional.

Detalles Bibliográficos
Autor: Mota, Pedro Infante
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2006
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/38811
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38811
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Comércio internacional
Cláusula de nação mais favorecida
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) (1947)
Organização Mundial do Comércio (OMC)
Comércio mundial
Negócio internacional
Descripción
Sumario:Apresenta o conceito de produtos similares e discorre a respeito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), em especial as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento nacional.