Condições para as negociações do acordo sobre o comércio de serviços (GATS) na Organização Mundial do Comércio (OMC)
Identifica algumas das condições necessárias ao avanço das negociações do GATS na OMC, além de sustentar a manutenção da estrutura flexível do GATS, a qual permite aos membros assumir compromissos de acordo com os objetivos e suas políticas públicas de desenvolvimento. Trata de algumas solicitações...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/28841 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28841 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Organização Mundial do Comércio (OMC) Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) Comercio internacional Organização Mundial do Comércio (OMC). Conferência Ministerial (4. : 2001 : Dawhah, Qatar) Setor terciário Setor de serviços |
| Sumario: | Identifica algumas das condições necessárias ao avanço das negociações do GATS na OMC, além de sustentar a manutenção da estrutura flexível do GATS, a qual permite aos membros assumir compromissos de acordo com os objetivos e suas políticas públicas de desenvolvimento. Trata de algumas solicitações de abertura formuladas no formato de negociações plurilaterais, tais como as relativas ao setor de serviços audiovisuais, de telecomunicações e de informática, bem como da importância do artigo VI.4 do GATS, que dispõe sobre Regulamentação Doméstica, e postula a manutenção do espaço dos membros para regular seu setor de serviços. Salienta, em suma, a necessidade e criação de certas regras, tais como as atinentes a subsídios e salvaguardas emergenciais. |
|---|