O Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público: uma leitura empírica sobre a judicialização das políticas públicas.

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Detalles Bibliográficos
Autor: Resende, Ana Paula Simões Seabra.
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2013
País:Brasil
Institución:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Repositorio:Repositório Institucional do IDP
Idioma:portugués
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spelling O Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público: uma leitura empírica sobre a judicialização das políticas públicas.Supremo Tribunal FederalJudicialização ConstitucionalPolíticas PúblicasAtivismo JudicialMinistério Público.Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.A atuação jurisdicional frente à efetivação das políticas públicas viabiliza ao Poder Judiciário o encarrilamento em searas que outrora não lhe competiam, de maneira a reestruturar seu papel no plano político, a priori Guardião da Carta, a posteriori Concretizador dos Direitos Constitucionais. O presente estudo contrapõe o ativismo judicial face à retração do Congresso Nacional e do Poder Executivo quanto à tutela jurisdicional de direitos e interesses largamente assegurados pela Constituição Federal de 1988, o que pode em tese, incorrer em uma crise da concepção constitucional da independência e harmonia entre os Poderes. Sob uma perspectiva empírica, qual seja análise de ementas de acórdãos exarados pelo Supremo Tribunal Federal, no período de janeiro a agosto de 2013, possível concretizar e constatar a crescente atuação do Judiciário no cenário das políticas públicas.Vieira, Hector Luís Cordeiro2013-12-18T16:13:59Z2013-12-18T16:13:59Z2013-12-182013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRESENDE, Ana Paula Simões Seabra. O Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público: uma leitura empírica sobre a judicialização das políticas públicas. Brasília, 2013. 92f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1340porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPResende, Ana Paula Simões Seabra.2020-07-20T02:42:19Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1340Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:42:19Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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