Cumprimento de sentença em ação declaratória de revisão de contrato
Analisa a possibilidade de se reconhecer a natureza dúplice da ação declaratória de revisão de contrato, a qual atribui ou nega a cada uma das partes o direito que lhe caberia na demanda. Examina se há razão para propositura de novo processo para satisfação do crédito, frente ao princípio da instrum...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2012 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/45557 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/45557 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ação declaratória, Brasil Contrato, revisão, Brasil Cláusula contratual, Brasil Sentença declaratória, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil |
| Sumario: | Analisa a possibilidade de se reconhecer a natureza dúplice da ação declaratória de revisão de contrato, a qual atribui ou nega a cada uma das partes o direito que lhe caberia na demanda. Examina se há razão para propositura de novo processo para satisfação do crédito, frente ao princípio da instrumentalidade e ao princípio da celeridade da prestação jurisdicional. |
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