“Sistematização das limitações probatórias impostas pela privacidade”
O estudo realizado examina a relevância da privacidade no processo, para apresentar uma classificação de níveis de privacidade baseada no ordenamento jurídico brasileiro, considerando a doutrina nacional e internacional, a jurisprudência dos tribunais e os princípios que regem o processo civil. A pa...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/17714 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17714 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Privacy in the process Evidence limitations Privacidade no processo Limitações probatórias CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Sumario: | O estudo realizado examina a relevância da privacidade no processo, para apresentar uma classificação de níveis de privacidade baseada no ordenamento jurídico brasileiro, considerando a doutrina nacional e internacional, a jurisprudência dos tribunais e os princípios que regem o processo civil. A partir dessa classificação são extraídos critérios objetivos de cabimento de prova que interfira na privacidade e são definidas as limitações probatórias determinadas pela privacidade. O trabalho também analisa a preservação da privacidade na fase de instrução segundo o Código de Processo Civil, as situações de não incidência de privacidade e a influência do tema nas provas em espécie e o uso de meios modernos de informação e comunicação. A situação da privacidade na legislação extravagante também é examinada, para complementar a formulação de uma proposta de alteração da lei processual geral, cuja proposição, exposta ao final do trabalho, visa a disponibilizar aos operadores de direito um dispositivo específico e completo, que embase e oriente tecnicamente a admissão ou inadmissão de provas que interfiram na privacidade de pessoas. A padronização de critérios técnicos jurídicos consistentes em matéria probatória relacionados com a privacidade contribui para o desenvolvimento do processo justo |
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