O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949)....
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2006 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/27713 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27713 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Sistema tributário, aspectos constitucionais, Alemanha Competência tributária, Alemanha Receita tributária, Alemanha Impostos, arrecadação, Alemanha Receita pública, distribuição, Alemanha Direito tributário, Alemanha Compensação (direito tributário), Alemanha Alemanha. [Grundgesetz] Impostos (direito tributário) Competência (direito tributário) Competência fiscal Sistema tributário nacional Direito fiscal |
| Sumario: | Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949). |
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