A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado = The punishment of those responsible for burning and fire in the light of the principle of insignificance versus the principle of an ecologically balanced environment
| Autores: | , |
|---|---|
| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/160506 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/160506 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Crime ambiental, legislação Queimada Incêndio florestal Princípio da insignificância Dano ambiental Proteção ambiental Floresta, proteção Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Bagatela Princípio da bagatela Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Mata |
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