Inferencias sobre la Ley brasilera de Delitos Ambientales en comparación con el Código Penal colombiano = Inferences on the Brazilian Environmental Crimes Law in comparison with the Colombian Criminal Code
Analisa as convergências e divergências interpretativas das normas penais ambientais do Brasil e da Colômbia, por meio de um estudo comparativo entre a Lei de Crimes Ambientais do Brasil e o Código Penal colombiano. Conclui que a norma brasileira é mais específica quando se trata de questões ambient...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/121815 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121815 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Crime ambiental, direito comparado, Brasil, Colômbia Crime ambiental, legislação Dano ambiental Proteção ambiental Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção |
| Sumario: | Analisa as convergências e divergências interpretativas das normas penais ambientais do Brasil e da Colômbia, por meio de um estudo comparativo entre a Lei de Crimes Ambientais do Brasil e o Código Penal colombiano. Conclui que a norma brasileira é mais específica quando se trata de questões ambientais, proporcionando uma cobertura mais eficiente na criminalização de danos ambientais em relação ao Código Penal colombiano. |
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