Parcerias na educação básica pública: o papel dos entes privados
Os serviços públicos passam por uma transformação constante, especialmente no que concerne à sua prestação. Na educação pública, isso não é diferente. Ao longo dos anos, em todo o mundo, o poder público busca o auxílio do setor privado para garantir o oferecimento de uma educação de qualidade para o...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-09082022-145114 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-09082022-145114/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Charter school Educação pública Escolas conveniadas Modelos de parcerias na educação Models of partnerships in education Partner schools Public education Public service Serviço público Voucher |
| Sumario: | Os serviços públicos passam por uma transformação constante, especialmente no que concerne à sua prestação. Na educação pública, isso não é diferente. Ao longo dos anos, em todo o mundo, o poder público busca o auxílio do setor privado para garantir o oferecimento de uma educação de qualidade para os seus cidadãos. A partir das diferenças culturais que abarcam cada nação, a administração pública escolhe caminhos para o emparceiramento na educação. A discussão político-ideológica do tema leva à utilização de conceitos imprecisos e insuficientes para traduzir o fenômeno de aproximação dos setores público e privado na educação, como privatização da educação pública e parcerias público-privadas. O presente trabalho surge com a finalidade de esclarecer que o termo tecnicamente correto, sob a ótica do Direito Administrativo, é parceria. Depois de demonstrar a compreensão da educação como serviço público, a conceituação de educação pública, o emparceiramento na educação, os instrumentos jurídicos para a formalização dessas parcerias, o trabalho oferece sua principal contribuição: realizar um panorama geral de experiências nacionais e internacionais em três graus de parcerias. As parcerias de primeiro grau são agrupadas pela característica de utilização do setor privado na prestação de serviços não pedagógicos importantes para a devida prestação dos serviços educacionais pelo poder público diretamente. As parcerias de segundo grau, objeto central do trabalho pela sua importância e impacto direto na prestação, materializam-se pela prestação dos serviços pedagógicos pela iniciativa privada, marcadamente por modelos charter e assemelhados e modelos voucher e assemelhados, em suma, gestão privada e financiamento público da educação. Finalmente, as parcerias de terceiro grau são aquelas que se manifestam de forma mais abstrata e questionável, além do financiamento privado de escolas públicas (parcial ou total), especialmente em programas de adoção de escolas. Entre outros resultados, a pesquisa demonstra que o emparceiramento na educação pública já é realidade em solo brasileiro e é realizado sob influência direta ou indireta de mecanismos internacionais. |
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