O princípio da imparcialidade e os poderes instrutórios do juiz no processo penal
A presente dissertação visa a profunda análise sobre os poderes instrutórios do juiz em sua atuação no processo, a qual deve ser sempre imparcial. O princípio da imparcialidade do juiz e a sua possibilidade de agir de ofício são importantes características listadas pela doutrina para indicar se o si...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-05052021-200055 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05052021-200055/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Acusação Criminal Procedural Law Criminal Proceedings Decisão judicial Direito Processual Penal Judge's initiative Judge's initiative to request evidence Juízes Law Ônus da prova Principle of impartiality Prisão Processo Civil Processo Penal |
| Sumario: | A presente dissertação visa a profunda análise sobre os poderes instrutórios do juiz em sua atuação no processo, a qual deve ser sempre imparcial. O princípio da imparcialidade do juiz e a sua possibilidade de agir de ofício são importantes características listadas pela doutrina para indicar se o sistema penal adotado é mais tendente ao sistema acusatório ou inquisitório. Por isso, a primeira análise desse trabalho recai sobre o princípio da imparcialidade, os institutos que têm como fim a sua proteção e a sua previsão em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, estudam-se os poderes instrutórios do juiz, com uma sucinta análise da teoria geral da prova no processo penal e as previsões de poderes instrutórios estabelecidas na legislação brasileira. Posteriormente, debruça-se sobre o instituto do juiz das garantias, o qual foi recentemente incluído no Código de Processo Penal pela lei nº 13.964/2019 e a sua influência no princípio da imparcialidade e nos poderes instrutórios. Por fim, é feita a análise dos poderes instrutórios do juiz no processo civil, em cotejo com o sistema probatório no processo civil, traçando-se um paralelo entre o princípio da imparcialidade e os poderes instrutórios no processo penal e no processo civil. |
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