A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
Na contemporaneidade, a busca por solução de conflitos sociais tem exigido dos poderes constituídos mais atenção para a estruturação do poder judiciário. A necessidade de celeridade processual é incessante, pautada na dignidade da pessoa e nos princípios universais de direitos humanos. A jurisdição...
| Autores: | , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) |
| Repositorio: | Revista Esmat |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.esmat.tjto.jus.br:article/116 |
| Acesso em linha: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/116 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Morosidade. Responsabilidade civil. Direitos fundamentais. Celeridade processual. Omissão específica. |
| Resumo: | Na contemporaneidade, a busca por solução de conflitos sociais tem exigido dos poderes constituídos mais atenção para a estruturação do poder judiciário. A necessidade de celeridade processual é incessante, pautada na dignidade da pessoa e nos princípios universais de direitos humanos. A jurisdição célere é uma das formas de efetivar o acesso à justiça, e a demanda, ao ser levada ao Estado-Juiz, passa a delegar incumbência a este de dizer o direito com a maior brevidade, sob pena de causar danos aos jurisdicionados, pois a celeridade processual também é um direito fundamental, que exige do poder judiciário a sua efetividade de forma célere e eficiente. |
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