Quem é o contribuinte do ITCMD? = Who is the taxpayer of the causa mortis and donation transmission tax
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/165500 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165500 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Obrigação tributária Contribuinte Doação de bens Fideicomisso Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação Obrigação (direito tributário) Doação (direito civil) Doação com encargo Fideicomisso (direito civil) Fideicomisso (direito das sucessões) Substituição testamentária |
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