Política nacional e gestão municipal de resíduos sólidos
Aproveitando os cinco anos da lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a FGV Projetos lança esta publicação como referência para os gestores públicos que lidarão diariamente com as questões relacionadas à PNRS. A lei introduziu o conceito de responsabilidade com...
| Autores: | , , |
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| Formato: | informe técnico |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/18483 |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/10438/18483 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Resíduos sólidos - Brasil Política Nacional de Resíduos Sólidos Economia Resíduos sólidos Reciclagem - Indústria |
| Resumo: | Aproveitando os cinco anos da lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a FGV Projetos lança esta publicação como referência para os gestores públicos que lidarão diariamente com as questões relacionadas à PNRS. A lei introduziu o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, segundo o qual fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, poder público e até consumidores são responsáveis pelo correto uso e destino dos resíduos sólidos. Nesse sentido, o poder público, entre suas inúmeras funções, deve reconhecer que a elaboração de planos de resíduos sólidos é um importante instrumento para o atendimento da lei e o ordenamento da gestão de resíduos sólidos, com distribuição sistemática de rejeitos em aterros, coleta seletiva e metas de redução da geração de resíduos. Além disso, apenas os estados e municípios que tiverem planos poderão pleitear o acesso a recursos da União ou por ela controlados, a fim de investir em empreendimentos e serviços relacionados à gestão dos resíduos. |
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