O regime previdenciário do servidor público à luz da Emenda Constitucional nº 20/98
Versa sobre o sistema de previdência destinado ao servidor público, com verificação dos principais pontos que orientaram a reforma previdenciária.
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 1999 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/30172 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30172 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Servidor público, aposentadoria, história, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Direito adquirido, Brasil Emenda constitucional, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Emenda à constituição Agente público Direito efetivo |
| Summary: | Versa sobre o sistema de previdência destinado ao servidor público, com verificação dos principais pontos que orientaram a reforma previdenciária. |
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