O regime previdenciário do servidor público à luz da Emenda Constitucional nº 20/98

Versa sobre o sistema de previdência destinado ao servidor público, com verificação dos principais pontos que orientaram a reforma previdenciária.

Detalles Bibliográficos
Autor: Mileski, Helio Saul
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:1999
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/30172
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30172
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Servidor público, aposentadoria, história, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Direito adquirido, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Reforma previdenciária, Brasil
Emenda à constituição
Agente público
Direito efetivo
Descripción
Sumario:Versa sobre o sistema de previdência destinado ao servidor público, com verificação dos principais pontos que orientaram a reforma previdenciária.