O tratado do livro acessível e a mitigação da book famine: desafios e perspectivas
A presente dissertação tem por objetivo analisar o mais recente Tratado sobre Direitos Humanos incorporado com o rito de Emenda Constitucional (art. 5º, § 3º, Constituição Federal), passando a integrar o bloco de constitucionalidade de nosso ordenamento jurídico, qual seja o Tratado do Livro Acessív...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:tede.unisantos.br:tede/5941 |
| Acceso en línea: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/5941 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO tratado de marraqueche; direitos humanos; deficientes visuais; acessibilidade marrakesh treaty; human rights; visually impaired people; acessibility |
| Sumario: | A presente dissertação tem por objetivo analisar o mais recente Tratado sobre Direitos Humanos incorporado com o rito de Emenda Constitucional (art. 5º, § 3º, Constituição Federal), passando a integrar o bloco de constitucionalidade de nosso ordenamento jurídico, qual seja o Tratado do Livro Acessível (também conhecido como Tratado de Marraqueche ou Marrakesh VIP Treaty). Cuida-se de instrumento normativo recente que assegura às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de textos impressos a disponibilidade livre e desimpedida a obras literárias vertidas em formato acessível, assegurando-se a livre reprodução e distribuição de tais obras tanto no território do Estado produtor quanto seu intercâmbio transfronteiriço nos territórios de todos os estados ratificantes, possibilitando a mitigação da fome de livros e efetivando os direitos humanos das pessoas portadoras de deficiência, assegurando-lhes o acesso à cultura e ao conhecimento inclusivos, possibilitando uma melhor qualificação profissional e um desenvolvimento cultural e intelectual. |
|---|