Anúncios publicitários e outdoors

Discute a possibilidade de o Município de São Paulo suprimir a possibilidade de existência de anúncios publicitários e outdoors. Alega que se trata de matéria estritamente reservada à competência do município, pois se trata de defesa contra a poluição visual. Examina a matéria partindo da ordem econ...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Figueiredo, Lúcia Valle
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2007
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29767
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29767
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Poluição, São Paulo (Estado)
Publicidade, legislação, São Paulo (Estado)
Administração municipal, competência, São Paulo (Estado)
Responsabilidade do Estado, legislação, São Paulo (Estado)
Município, administração
Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
Responsabilidade internacional do Estado
Estado, responsabilidade
Contaminação ambiental
Meio ambiente, contaminação
Poluição ambiental
id BR_089c9f2a61baa37a50d4f326a80e7ba7
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29767
network_acronym_str BR
network_name_str Brasil
repository_id_str
spelling Anúncios publicitários e outdoorsPoluição, São Paulo (Estado)Publicidade, legislação, São Paulo (Estado)Administração municipal, competência, São Paulo (Estado)Responsabilidade do Estado, legislação, São Paulo (Estado)Município, administraçãoResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)Responsabilidade internacional do EstadoEstado, responsabilidadeContaminação ambientalMeio ambiente, contaminaçãoPoluição ambientalDiscute a possibilidade de o Município de São Paulo suprimir a possibilidade de existência de anúncios publicitários e outdoors. Alega que se trata de matéria estritamente reservada à competência do município, pois se trata de defesa contra a poluição visual. Examina a matéria partindo da ordem econômica na Constituição até a legislação atual. Aborda a responsabilidade do Estado por alterações legislativas.2010-04-27T18:24:42Z2010-04-27T18:24:42Z2007-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 16 abr. 2010FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, mar. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 12 maio 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29767Fórum administrativo : direito públicoporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessFigueiredo, Lúcia Valle2025-02-10T15:35:53Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/29767Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T15:35:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Anúncios publicitários e outdoors
title Anúncios publicitários e outdoors
spellingShingle Anúncios publicitários e outdoors
Figueiredo, Lúcia Valle
Poluição, São Paulo (Estado)
Publicidade, legislação, São Paulo (Estado)
Administração municipal, competência, São Paulo (Estado)
Responsabilidade do Estado, legislação, São Paulo (Estado)
Município, administração
Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
Responsabilidade internacional do Estado
Estado, responsabilidade
Contaminação ambiental
Meio ambiente, contaminação
Poluição ambiental
title_short Anúncios publicitários e outdoors
title_full Anúncios publicitários e outdoors
title_fullStr Anúncios publicitários e outdoors
title_full_unstemmed Anúncios publicitários e outdoors
title_sort Anúncios publicitários e outdoors
dc.creator.none.fl_str_mv Figueiredo, Lúcia Valle
author Figueiredo, Lúcia Valle
author_facet Figueiredo, Lúcia Valle
author_role author
dc.subject.por.fl_str_mv Poluição, São Paulo (Estado)
Publicidade, legislação, São Paulo (Estado)
Administração municipal, competência, São Paulo (Estado)
Responsabilidade do Estado, legislação, São Paulo (Estado)
Município, administração
Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
Responsabilidade internacional do Estado
Estado, responsabilidade
Contaminação ambiental
Meio ambiente, contaminação
Poluição ambiental
topic Poluição, São Paulo (Estado)
Publicidade, legislação, São Paulo (Estado)
Administração municipal, competência, São Paulo (Estado)
Responsabilidade do Estado, legislação, São Paulo (Estado)
Município, administração
Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
Responsabilidade internacional do Estado
Estado, responsabilidade
Contaminação ambiental
Meio ambiente, contaminação
Poluição ambiental
description Discute a possibilidade de o Município de São Paulo suprimir a possibilidade de existência de anúncios publicitários e outdoors. Alega que se trata de matéria estritamente reservada à competência do município, pois se trata de defesa contra a poluição visual. Examina a matéria partindo da ordem econômica na Constituição até a legislação atual. Aborda a responsabilidade do Estado por alterações legislativas.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007-03
2010-04-27T18:24:42Z
2010-04-27T18:24:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 16 abr. 2010
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, mar. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 12 maio 2011.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29767
identifier_str_mv FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 16 abr. 2010
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, mar. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 12 maio 2011.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29767
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1853677372530753536
score 15,300719