A tutela penal das queimadas : o problema da cana-de-açúcar no nordeste paulista
Traz as conclusões aprovadas durante a plenária realizada no 3º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental em 1/6/1998 e em 3/6/1998.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2000 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/23741 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23741 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Queimada, efeito ecológico, São Paulo (Estado) Cana-de-açúcar, São Paulo (Estado) Doença causada pelo ambiente, São Paulo (Estado) Poluição do ar, responsabilidade penal, São Paulo (Estado) Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil Impacto ambiental, responsabilidade penal, São Paulo (Estado) Doença, aspectos ambientais Recursos naturais, proteção Meio ambiente, proteção |
| Sumario: | Traz as conclusões aprovadas durante a plenária realizada no 3º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental em 1/6/1998 e em 3/6/1998. |
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