Registro de preços no governo do Estado de São Paulo : "caronas", estaduais e nacionais

Analisa a aspectos legais do processo de adesão a ata de preços na aquisição de bens públicos, criticando decreto do Estado de São Paulo que dispõe sobre o registro de preços em nível estadual.

Detalles Bibliográficos
Autor: Mukai, Toshio
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2008
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/30868
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30868
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Preço, registro, legislação, São Paulo (Estado)
Administração estadual, legislação, crítica, São Paulo (Estado)
Licitação, aproveitamento, São Paulo (Estado)
Descripción
Sumario:Analisa a aspectos legais do processo de adesão a ata de preços na aquisição de bens públicos, criticando decreto do Estado de São Paulo que dispõe sobre o registro de preços em nível estadual.