História semântica de um conceito : a influência inglesa do século XVII e norte-americana do século XVIII na construção do sentido de constituição como Paramount Law
Evidencia o contexto da herança constitucional do passado, principalmente no século XVII na Inglaterra e no século XVIII nos Estados Unidos, indicando a influência do período referido na formação do constitucionalismo moderno. Analisa a mudança conceitual do termo constituição proporcionada pel Revo...
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2006 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/26121 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26121 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Constituição, história, Inglaterra Constitucionalidade das leis Supremacia Constituição Carta constitucional Lei maior Magna carta |
| Summary: | Evidencia o contexto da herança constitucional do passado, principalmente no século XVII na Inglaterra e no século XVIII nos Estados Unidos, indicando a influência do período referido na formação do constitucionalismo moderno. Analisa a mudança conceitual do termo constituição proporcionada pel Revolução americanae a importância da decisão Marbury vs. Madison. Examina esses acontecimentos à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, demonstrando as conseqüências, para o Direito e para a política, da aquisição evolutiva da Constituição como paramount law. |
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