Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina: uma breve análise das contribuições teóricas de C. S. Nino e O. M. Fiss
Este artigo tem três objetivos específicos. Primeiro, explicar o contexto, clima e acompanhamento intelectual do governo argentino de transição democrática de 1983-1989. Em segundo lugar, reconstruir sinteticamente e de forma precisa, as teorizações feitas sobre os termos democracia constitucional e...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Argentina |
| Institución: | Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas |
| Repositorio: | CONICET Digital (CONICET) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ri.conicet.gov.ar:11336/227583 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11336/227583 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS REPUBLICANISMO https://purl.org/becyt/ford/5.5 https://purl.org/becyt/ford/5 |
| Sumario: | Este artigo tem três objetivos específicos. Primeiro, explicar o contexto, clima e acompanhamento intelectual do governo argentino de transição democrática de 1983-1989. Em segundo lugar, reconstruir sinteticamente e de forma precisa, as teorizações feitas sobre os termos democracia constitucional e direitos humanos pelos filósofos políticos C. S. Nino e O. M. Fiss. Em terceiro lugar, explicitar a influência desse contexto sobre essas teorizações, dando conta: a) da aproximação feita por C. S. Nino a uma teoria normativa não ideal e a um liberalismo amplo com notórios elementos republicanos; e b) a passagem de O. M. Fiss de seu conceito de direitos humanos como meros padrões jurídicos positivos para o de ideais sociais, bem como a mitigação de suas objeções à Escola Crítica de Direito e sua correlativa aproximação a um certo republicanismo cívico. |
|---|