Propriedade industrial e inovação aberta: eixos e elos de acesso entre exclusividade patentária e função social
O artigo examina a licença compulsória como instrumento jurídico de compatibilização entre a proteção patentária e o acesso a tecnologias de relevância social. O problema investigado consiste em estabelecer parâmetros normativos que resguardem a remuneração do titular e assegurem a difusão tempestiv...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Uruguay |
| Institución: | Universidad de la República |
| Repositorio: | COLIBRI |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:colibri.udelar.edu.uy:20.500.12008/54052 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/20.500.12008/54052 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Acesso a tecnologias Função social Licença compulsória Licença não exclusiva Propriedade intelectual Patentes TRIPS Acceso a tecnologías Función social Licencia obligatoria Licencia no exclusiva Propiedad intelectual ADPIC (TRIPS Access to technologies Social function Compulsory license Nonexclusive license Intellectual property Patents TECNOLOGÍA AVANZADALEGISLACIÓN LEGISLACIÓN PATENTES DE INVENCIÓN PROPIEDAD INDUSTRIAL SEGURIDAD JURÍDICA |
| Sumario: | O artigo examina a licença compulsória como instrumento jurídico de compatibilização entre a proteção patentária e o acesso a tecnologias de relevância social. O problema investigado consiste em estabelecer parâmetros normativos que resguardem a remuneração do titular e assegurem a difusão tempestiva de inovações em cenários de interesse público. Justificase o estudo pela importância de definir mecanismos hábeis que mantenham a atratividade econômica da pesquisa e do desenvolvimento, ao mesmo tempo em que viabilizem a finalidade pública das patentes. A hipótese central sustenta que a adoção de remuneração, prazos vinculantes e integração a mecanismos cooperativos de transferência tecnológica materializa a segurança jurídica e amortiza conflitos. Utilizase abordagem jurídicodogmática e comparada, com análise do artigo 68 da Lei n. 9.279 de 1996, dos artigos 31 e 31bis do TRIPS, de iniciativas da União Europeia e cases de Israel e Canadá, bem como de exemplos nos setores farmacêutico, de telecomunicações e de software livre. Concluise que a implementação coordenada da licença compulsória, associada a mecanismos complementares, fomenta previsibilidade regulatória e impulsiona o acesso a tecnologias de interesse coletivo |
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