Uma analise de eficacia das políticas publicas no combate a exploraçao infantil e ao trabalho escravoem estudo comparado entre Portugal e Espanha bem como a aplicabilidade das legislçoes para aperfeiçoar a do Brasil

[PT]Esta tese tem por objetivo principal analisar a eficácia das políticas públicas no combate à exploração infantil e ao trabalho bem como a sua criminalização no Brasil, Portugal e Espanha, abordando as iniciativas institucionais nacionais e supranacionais a respeito e fazendo breve apanhado histó...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: de Góis Silva, Eric Gustavo
Tipo de recurso: tesis doctoral
Fecha de publicación:2025
País:España
Institución:Universidad de Salamanca (USAL)
Repositorio:GREDOS. Repositorio Institucional de la Universidad de Salamanca
OAI Identifier:oai:gredos.usal.es:10366/164936
Acceso en línea:http://hdl.handle.net/10366/164936
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Tesis y disertaciones académicas
Universidad de Salamanca (España)
Tesis Doctoral
Academic dissertations
Políticas públicas
Trabalho infantil
Trabalho escravo
Public policies
Child labor
Slavery
Trabajo infantil
Trabajo esclavo
5103.04 Esclavitud y Servidumbre
5906 Sociología Política
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description [PT]Esta tese tem por objetivo principal analisar a eficácia das políticas públicas no combate à exploração infantil e ao trabalho bem como a sua criminalização no Brasil, Portugal e Espanha, abordando as iniciativas institucionais nacionais e supranacionais a respeito e fazendo breve apanhado histórico das questões, para ao final sugerir possíveis melhorias na legislação brasileira quando comparada com as legislações dos países europeus citados. A revisão dos casos, considerando as mudanças na legislação e no panorama do mercado de trabalho, foi a abordagem selecionada para criar soluções para a situação abordada nesta tese. Para alcançar os objetivos da pesquisa, foram consultados materiais bibliográficos e documentais de especialistas em Direito nas áreas relevantes, bem como de organizações ativas nos setores que influenciam os fenômenos sociais analisados. Mecanismos para erradicação do trabalho infantil serão abordados a partir da análise da Convenção 182 criada pela OIT. Esse estudo diz respeito a uma reflexão feita para se diminuir a criminalização dessas crianças e adolescentes, visando evitar que suas infâncias sejam negadas e ainda no sentido de que seja encontrado um destino melhor que a exploração do trabalho. É que esse tipo de atitude requer um olhar crítico e que não se acomode com os aparatos normativos, uma vez que existe muita exploração, enquanto que a erradicação eficaz só acontecerá se houver mudança de comportamento e cultura.
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A revisão dos casos, considerando as mudanças na legislação e no panorama do mercado de trabalho, foi a abordagem selecionada para criar soluções para a situação abordada nesta tese. Para alcançar os objetivos da pesquisa, foram consultados materiais bibliográficos e documentais de especialistas em Direito nas áreas relevantes, bem como de organizações ativas nos setores que influenciam os fenômenos sociais analisados. Mecanismos para erradicação do trabalho infantil serão abordados a partir da análise da Convenção 182 criada pela OIT. Esse estudo diz respeito a uma reflexão feita para se diminuir a criminalização dessas crianças e adolescentes, visando evitar que suas infâncias sejam negadas e ainda no sentido de que seja encontrado um destino melhor que a exploração do trabalho. É que esse tipo de atitude requer um olhar crítico e que não se acomode com os aparatos normativos, uma vez que existe muita exploração, enquanto que a erradicação eficaz só acontecerá se houver mudança de comportamento e cultura.[EN]The main objective of this thesis is to analyze the effectiveness of public policies in combating child exploitation and work as well as its criminalization in Brazil, Portugal and Spain, addressing national and supranational institutional initiatives in this regard and making a brief historical overview of the issues, to at the end suggest possible improvements in Brazilian legislation when compared with the legislation of the mentioned European countries. The review of cases, considering changes in legislation and in the labor market scenario, was the approach selected to create solutions for the situation addressed in this thesis. In order to achieve the research objectives, bibliographical and documental materials of specialists in Law in the relevant areas were consulted, as well as of organizations active in the sectors that influence the analyzed social phenomena. Mechanisms for eradicating child labor will be addressed based on the analysis of Convention 182 created by the ILO. This study concerns a reflection made to reduce the criminalization of these children and adolescents, aiming to avoid that their childhoods are denied and also in the sense that a better destiny is found than the exploitation of work. This type of attitude requires a critical eye and one that does not settle for regulatory apparatuses, since there is a lot of exploitation, while effective eradication will only happen if there is a change in behavior and culture.[ES]El objetivo principal de esta tesis es analizar la eficacia de las políticas públicas en el combate a la explotación y el trabajo infantil, así como su criminalización en Brasil, Portugal y España, abordando iniciativas institucionales nacionales y supranacionales al respecto y haciendo un breve recorrido histórico de los temas, para finalmente sugerir posibles mejoras en la legislación brasileña en comparación con la legislación de los países europeos mencionados. La revisión de casos, considerando cambios en la legislación y en el escenario del mercado laboral, fue el enfoque seleccionado para generar soluciones a la situación abordada en esta tesis. Para lograr los objetivos de la investigación, se consultaron materiales bibliográficos y documentales de especialistas en Derecho en las áreas pertinentes, así como de organizaciones activas en los sectores que inciden en los fenómenos sociales analizados. Se abordarán los mecanismos para la erradicación del trabajo infantil a partir del análisis del Convenio 182 creado por la OIT. Este estudio se refiere a una reflexión hecha para reducir la criminalización de estos niños y adolescentes, con el objetivo de evitar que se niegue su infancia y también en el sentido de que se encuentre un destino mejor que la explotación del trabajo. Este tipo de actitud requiere un ojo crítico y que no se conforme con aparatos reguladores, ya que hay mucha explotación, mientras que la erradicación efectiva solo se dará si hay un cambio de comportamiento y de cultura.Cabero Morán, Enrique202520252025info:eu-repo/semantics/doctoralThesishttp://hdl.handle.net/10366/164936reponame:GREDOS. 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