Uma análise dos habeas corpus para o cultivo doméstico de maconha no Brasil1
Este artigo é fruto da pesquisa coletiva realizada pelos autores sobre os habeas corpus para cultivo doméstico de maconha com fins terapêuticos. A partir dos anos 2010, iniciou-se um processo de mudança na regulamentação da maconha no Brasil, o que levou à alteração do status legal de dois de seus c...
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| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Saúde e Sociedade (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:revistas.usp.br:article/236021 |
| Acesso em linha: | https://revistas.usp.br/sausoc/article/view/236021 |
| Access Level: | acceso abierto |
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Uma análise dos habeas corpus para o cultivo doméstico de maconha no Brasil1An analysis of habeas corpus for domestic marijuana cultivation in BrazilMarihuanaCultivationJudicializationhabeas corpusMaconhaCultivoJudicializaçãohabeas corpusEste artigo é fruto da pesquisa coletiva realizada pelos autores sobre os habeas corpus para cultivo doméstico de maconha com fins terapêuticos. A partir dos anos 2010, iniciou-se um processo de mudança na regulamentação da maconha no Brasil, o que levou à alteração do status legal de dois de seus componentes, o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), assim como a autorização da importação de remédios elaborados a partir da planta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Mesmo com esses avanços, muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades no acesso a tratamentos, especialmente pelo seu alto custo. É nesse contexto que advogados, ativistas e pacientes criam a estratégia do uso do habeas corpus como um salvo-conduto para o cultivo legal da planta e a produção artesanal do seu óleo. Este artigo lança o olhar para esse processo. A partir da pesquisa etnográfica, da realização de entrevistas e da análise dos documentos que compõem os habeas corpus, buscamos evidenciar duas de suas especificidades: a figura jurídica do “paciente do habeas corpus para o cultivo” e o processo de “judicialização do cultivo.”This study stems from collective research into the legal framework surrounding the home cultivation of cannabis for therapeutic purposes. Since the beginning of the 2010s, a process of change occurred in the regulation of cannabis in Brazil, changing the legal status of two of its components, cannabidiol and tetrahydrocannabinol and authorized the import of medicines from the plant by the National Health Surveillance Agency. Despite these advances, many patients still face difficulties accessing treatment, especially because of its high cost. In this context, lawyers, activists, and patients have created a strategy of using habeas corpus as a safe-conduct for the legal cultivation of the plant and the artisanal production of its oil. This study examines this process. Based on ethnographic research, interviews, and an analysis of the documents that make up the habeas corpus, this study seeks to highlight two of its specificities: the legal figure of the ‘habeas corpus patient for cultivation’ and the process of ‘judicialization of cultivation.’Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública2025-04-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.usp.br/sausoc/article/view/23602110.1590/S0104-12902025240439ptSaúde e Sociedade; Vol. 34 No. 1 (2025); e240439ptSaúde e Sociedade; Vol. 34 Núm. 1 (2025); e240439ptSaúde e Sociedade; v. 34 n. 1 (2025); e240439pt1984-04700104-1290reponame:Saúde e Sociedade (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://revistas.usp.br/sausoc/article/view/236021/213357Copyright (c) 2024 Saúde e Sociedadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessMendonça Filho, Frederico Policarpo deMartins, Luana AlmeidaValente, Mário José Bani2025-06-17T13:35:14Zoai:revistas.usp.br:article/236021Revistahttp://www.scielo.br/sausocPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpsaudesoc@usp.br||lena@usp.br1984-04700104-1290opendoar:2025-10-26T23:04:49.016495Saúde e Sociedade (Online) - Universidade de São Paulo (USP)true |
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