Uma análise dos habeas corpus para o cultivo doméstico de maconha no Brasil1
Este artigo é fruto da pesquisa coletiva realizada pelos autores sobre os habeas corpus para cultivo doméstico de maconha com fins terapêuticos. A partir dos anos 2010, iniciou-se um processo de mudança na regulamentação da maconha no Brasil, o que levou à alteração do status legal de dois de seus c...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Saúde e Sociedade (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:revistas.usp.br:article/236021 |
| Acceso en línea: | https://revistas.usp.br/sausoc/article/view/236021 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Marihuana Cultivation Judicialization habeas corpus Maconha Cultivo Judicialização |
| Sumario: | Este artigo é fruto da pesquisa coletiva realizada pelos autores sobre os habeas corpus para cultivo doméstico de maconha com fins terapêuticos. A partir dos anos 2010, iniciou-se um processo de mudança na regulamentação da maconha no Brasil, o que levou à alteração do status legal de dois de seus componentes, o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), assim como a autorização da importação de remédios elaborados a partir da planta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Mesmo com esses avanços, muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades no acesso a tratamentos, especialmente pelo seu alto custo. É nesse contexto que advogados, ativistas e pacientes criam a estratégia do uso do habeas corpus como um salvo-conduto para o cultivo legal da planta e a produção artesanal do seu óleo. Este artigo lança o olhar para esse processo. A partir da pesquisa etnográfica, da realização de entrevistas e da análise dos documentos que compõem os habeas corpus, buscamos evidenciar duas de suas especificidades: a figura jurídica do “paciente do habeas corpus para o cultivo” e o processo de “judicialização do cultivo.” |
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