Cláusulas pétreas expandidas
Analisa os limites impostos à revisão das chamadas cláusulas pétreas constitucionais, bem como o possível engessamento do legislador e do poder reformador em virtude dessas limitações.
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2010 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/35673 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35673 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Cláusula pétrea, alteração, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Democracia, Brasil Constituição, interpretação Interpretação constitucional Carta constitucional Lei maior Magna carta |
| Summary: | Analisa os limites impostos à revisão das chamadas cláusulas pétreas constitucionais, bem como o possível engessamento do legislador e do poder reformador em virtude dessas limitações. |
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