Cláusulas pétreas expandidas
Analisa os limites impostos à revisão das chamadas cláusulas pétreas constitucionais, bem como o possível engessamento do legislador e do poder reformador em virtude dessas limitações.
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/35673 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35673 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Cláusula pétrea, alteração, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Democracia, Brasil Constituição, interpretação Interpretação constitucional Carta constitucional Lei maior Magna carta |
| Resumo: | Analisa os limites impostos à revisão das chamadas cláusulas pétreas constitucionais, bem como o possível engessamento do legislador e do poder reformador em virtude dessas limitações. |
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