NOVAS PERSPECTIVAS DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: A CONSTITUIÇÃO DA TERRA
As transformações são bastante perceptíveis com o quadro pandêmico mundial causado pela Covid-19, verificando-se uma reorganização do Direito Internacional. Tem-se, portanto, uma genuína internacionalização do Direito, surgindo a necessidade de reconstrução do constitucionalismo global nos tempos vi...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Conpedi Law Review |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/9906 |
| Acceso en línea: | https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/9906 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | NOVAS PERSPECTIVAS CONSTITUCIONALISMO GLOBAL CONSTITUIÇÃO DA TERRA LUIGI FERRAJOLI. |
| Sumario: | As transformações são bastante perceptíveis com o quadro pandêmico mundial causado pela Covid-19, verificando-se uma reorganização do Direito Internacional. Tem-se, portanto, uma genuína internacionalização do Direito, surgindo a necessidade de reconstrução do constitucionalismo global nos tempos vivenciados como combate aos efeitos deletérios oriundos pela pandemia de Covid-19. Considerando as mutações analisadas, Luigi Ferrajoli propõe um projeto de constitucionalismo expandido para o plano internacional, elaborado para suplantar as Constituições dos estados nacionais. O autor sustenta que os direitos fundamentais devem ser universais e que a Organização das Nações Unidas fracassou em promovê-los, tal qual se vê na Guerra Rússia/Ucrânia. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência, apoiando-se principalmente na obra de Luigi Ferrajoli. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa e quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória. |
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