O VIÉS CRÍTICO E PROJETIVO DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA
O constitucionalismo garantista, de Luigi Ferrajoli, é teoria jurídico-normativa e filosofia política que postula, sob os auspícios do Estado Constitucional, a substancialização da democracia. Ao colocar-se como alternativa ao paradigma do Estado Legal, de cunho formalista, pretende impor limites de...
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista Brasileira de Teoria Constitucional |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/10374 |
| Acesso em linha: | http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/10374 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Constitucionalismo garantista Teoria do Direito Teoria da democracia Epistemologia jurídica Luigi Ferrajoli. |
| Resumo: | O constitucionalismo garantista, de Luigi Ferrajoli, é teoria jurídico-normativa e filosofia política que postula, sob os auspícios do Estado Constitucional, a substancialização da democracia. Ao colocar-se como alternativa ao paradigma do Estado Legal, de cunho formalista, pretende impor limites de vínculos e conteúdos à totalidade dos poderes constituídos, mediante a supraordenação dos direitos fundamentais e o fortalecimento do Poder Judiciário enquanto guardião das Constituições rígidas e autoaplicáveis. A abordagem ferrajoliana, por ser inovadora, possivelmente impacta nos estudos do Direito, da democracia e do estatuto epistemológico da ciência jurídica, cuja extensão dos efeitos o presente artigo pretende analisar. Na pesquisa, empregou-se o método hipotético-dedutivo, pois, a partir do problema, buscou-se confirmar ou falsear as seguintes hipóteses: a) o constitucionalismo garantista é, ou não, teoricamente robusto a ponto de promover mudanças nas teorias do Direito e da democracia; e b) o constitucionalismo garantista possui, ou não, envergadura teórica suficiente para alterar o estatuto epistemológico da ciência jurídica. Para ambas as hipóteses, as conclusões foram positivas. |
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