Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais [Jurisprudência comentada]
Jurisprudência comentada do Agravo em Recurso Especial 1.696.789/RO.
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/158517 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158517 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Dano ambiental, jurisprudência Dano ambiental, responsabilidade civil Degradação ambiental, Amazônia Legal Proteção ambiental, jurisprudência Desmatamento Citação por edital, jurisprudência Recurso especial Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Degradação da natureza Degradação do ambiente Degradação do meio ambiente Degradação ecológica Destruição ambiental Deterioração ambiental Deterioração do ambiente Prejuízo ambiental Prejuízo ao meio ambiente Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Desflorestamento Citação editalícia |
| Sumario: | Jurisprudência comentada do Agravo em Recurso Especial 1.696.789/RO. |
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