Cartel em licitação: o papel dos programas de compliance em sua prevenção
A presente dissertação objetiva a análise sistemática da prática de condutas colusivas, especialmente o cartel, em procedimentos licitatórios realizados pela Administração Pública. Inicialmente, pretendeu-se delinear as principais características relacionadas à elaboração de programas de compliance...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-25092020-164915 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25092020-164915/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Antitrust Antitruste Bid rigging Cartel em licitações Compliance Compliance programs Corporate governance Governança corporativa Programas de compliance |
| Sumario: | A presente dissertação objetiva a análise sistemática da prática de condutas colusivas, especialmente o cartel, em procedimentos licitatórios realizados pela Administração Pública. Inicialmente, pretendeu-se delinear as principais características relacionadas à elaboração de programas de compliance antitruste eficientes, em especial a necessidade de regras específicas voltadas às empresas atuantes em mercados de aquisições públicas. Em um segundo momento, avaliou-se a prática de cartel como um risco comum em procedimentos licitatórios regidos pela legislação brasileira, bem como as possíveis consequências destas infrações. Após, e a partir da análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, pretendeu-se avaliar quais métodos colusivos foram usualmente adotados pelos agentes econômicos que participaram de cartéis em licitação, ao que se denominou a tipologia dos ilícitos. Por fim, estabelecidas tais premissas, concluiu-se pela necessidade do desenho de um programa de compliance voltado a tais organizações, determinando-se os principais métodos a serem adotados pelos gestores de companhias atuantes em mercados de licitações públicas para a eficaz prevenção e detecção de infrações antitruste. |
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