Hermenêutica filosófica, fenomenologia e as infrações administrativas disciplinares : entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente

Estuda os preceitos fundamentais da hermenêutica filosófica, da fenomenologia e a aplicabilidade dessas teorias na análise das infrações administrativas disciplinares no intuito de balizar a atuação da Administração Pública nos contornos do Estado Democrático de Direito.

Bibliographic Details
Author: Staffen, Márcio Ricardo
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2010
Country:Brasil
Institution:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/35865
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35865
Access Level:Open access
Keyword:Hermenêutica
Fenomenologia
Administração pública, Brasil
Infração disciplinar, Brasil
Gestão pública
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Description
Summary:Estuda os preceitos fundamentais da hermenêutica filosófica, da fenomenologia e a aplicabilidade dessas teorias na análise das infrações administrativas disciplinares no intuito de balizar a atuação da Administração Pública nos contornos do Estado Democrático de Direito.