As Regras Brasileiras de Tributação de Controladas e Coligadas no Exterior: verdadeiras Controlled Foreign Company (CFC) Rules?
Este artigo pretende analisar se as regras criadas até então no Brasil para tributação de controladas e coligadas no exterior seguem o modelo das Controlled Foreign Company (CFC) Rules adotado em outros países. A metodologia utilizada foi a análise da legislação nacional e internacional bem como pes...
| Autores: | , |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
| Repositório: | Revista de Direito Internacional |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4588 |
| Acesso em linha: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/4588 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Direito, Direito Tributário Internacional Tributação, Controladas, Coligadas, Exterior, CFC Rules |
| Resumo: | Este artigo pretende analisar se as regras criadas até então no Brasil para tributação de controladas e coligadas no exterior seguem o modelo das Controlled Foreign Company (CFC) Rules adotado em outros países. A metodologia utilizada foi a análise da legislação nacional e internacional bem como pesquisa bibliográfica e análise comparativa. Após o exame da estrutura das regras CFC criadas em outros países, definimos o modelo internacional e comparamos as normas brasileiras a este modelo. As regras do país não adotam os critérios que utilizam a maioria das CFC rules – localização da investida e natureza das rendas – para determinar a possibilidade de tributação, mas somente para diferenciar a forma pela qual se dá a tributação. Desta forma, pode-se concluir que o Brasil não adota uma regra nos parâmetros das CFC Rules estrangeiras. |
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