OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS NA TUTELA CIVIL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
A pesquisa trata sobre a tríplice responsabilidade frente a danos ou riscos ambientais e uma análise comparativa sobre os principais instrumentos processuais como inquérito, ação civil pública, mandado de segurança coletivo e a ação popular na tutela civil do meio ambiente. Utiliza-se a pesquisa exp...
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2022 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repository: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/8650 |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8650 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | dano ambiental responsabilidade tutela civil do meio ambiente instrumentos processuais ação civil pública |
| Summary: | A pesquisa trata sobre a tríplice responsabilidade frente a danos ou riscos ambientais e uma análise comparativa sobre os principais instrumentos processuais como inquérito, ação civil pública, mandado de segurança coletivo e a ação popular na tutela civil do meio ambiente. Utiliza-se a pesquisa exploratória e bibliográfica para tanto. Conclui-se em análise comparativa dos institutos processuais que a ação civil publica é o instrumento mais eficaz para a reparação civil de danos ambientais. |
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