A “popularidade” da ação popular ambiental: considerações sobre a ação popular e as suas limitações como instrumento coletivo democrático de tutela do meio ambiente hígido / The “popularity” of people's environmental action: considerations about popular action and its limitations as a democratic collective instrument for the protection of the health
O seguinte texto buscou, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa de dados, traçar o panorama teórico-programático do remédio constitucional da Ação Popular empregado na proteção do interesse difuso ambiental. Num primeiro momento, resgatou-se brevemente suas origens e condições gerais de propos...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/29406 |
| Acceso en línea: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/29406 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ação Civil Pública Ação Popular Interesses Difusos Tutela do Meio Ambiente. |
| Sumario: | O seguinte texto buscou, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa de dados, traçar o panorama teórico-programático do remédio constitucional da Ação Popular empregado na proteção do interesse difuso ambiental. Num primeiro momento, resgatou-se brevemente suas origens e condições gerais de propositura. Em seguida são traçou-se os pontos de contato e aspectos que a distinguem da Ação Civil Pública, titularizada pelo Ministério Público. Por fim, foram apresentadas as limitações de difusão do instituto como meio democrático de defesa do patrimônio natural, indicando eventuais obstáculos a serem superados na sua ampla utilização. |
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