O DEBATE ENTRE H. L. A. HART E RONALD DWORKIN: COMO OS JUÍZES DECIDEM OS CASOS DIFÍCEIS?
O artigo jurídico apresenta como objetivo corroborar o interpretativismo como corrente filosófica apropriada para a resposta dos casos difíceis. Neste trabalho intento evidenciar as principais linhas do debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. Em relação aos procedimentos metodológicos esta pesqu...
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2020 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repository: | Revista Brasileira de Teoria Constitucional |
| Language: | Portuguese English |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/6581 |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/6581 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Casos difíceis Positivismo Jurídico Interpretativismo Herbert Hart Ronald Dworkin. |
| Summary: | O artigo jurídico apresenta como objetivo corroborar o interpretativismo como corrente filosófica apropriada para a resposta dos casos difíceis. Neste trabalho intento evidenciar as principais linhas do debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. Em relação aos procedimentos metodológicos esta pesquisa identifica-se como qualitativa e descritiva, por intermédio de uma revisão de literatura mediante livros, revistas especializadas e periódicos. Em conclusão, a compreensão interpretativa de Ronald Dworkin, certifica a integridade do sistema jurídico com alicerce em uma leitura coerente dos princípios jurídicos, não existindo uma zona de penumbra, no qual o magistrado encerra a faculdade de criar direitos. |
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