BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ECONOMIA INFORMACIONAL À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Na economia informacional os dados pessoais são constantemente monetizados. Diante disso, buscou-se investigar se essa prática é legal, bem como quais serão os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados provocará nessa atividade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica/documental sob...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/6558 |
| Acceso en línea: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/6558 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Monetização; Dados Pessoais; Economia Informacional; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Lei nº 13.709/2018. |
| Sumario: | Na economia informacional os dados pessoais são constantemente monetizados. Diante disso, buscou-se investigar se essa prática é legal, bem como quais serão os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados provocará nessa atividade. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica/documental sobre o tema. Concluiu-se que a monetização de dados pessoais é lícita, mas deve seguir os limites impostos pelo ordenamento jurídico. Nesse sentido, a LGPD trouxe importantes diretrizes a serem seguidas pelas organizações, se estas não quiserem sofrer sanções administrativas, além de estarem sujeitas à responsabilização civil. |
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