INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no...

Full description

Bibliographic Details
Author: Koudela, Marcello Souza Costa Neves
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2009
Country:Brasil
Institution:Universidade Regional de Blumenau (FURB)
Repository:Revista jurídica (Blumenau. Online)
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:ojs.bu.furb.br:article/1327
Online Access:https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/1327
Access Level:Open access
Keyword:Insolvência Civil. Processo de Execução. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente.
Description
Summary:A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento jurídico atual posição de destacada importância. Inúmeras semelhanças podem ser registradas entre a insolvência civil e a falência dos empresários e sociedades empresárias.  Mas há também importantes distinções que conferem à insolvência civil sua identidade própria no mundo jurídico.Palavras-chave:   Insolvência Civil. Processo de Execução. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente.