Crimes Cibernéticos: a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção e punição.
Considerando a crescente presença da tecnologia na vida das pessoas e os desafios relacionados à segurança digital, objetiva-se analisar os crimes cibernéticos, dada sua ameaça crescente na sociedade contemporânea. Para tanto, procedeu-se a uma revisão bibliográfica e documental de artigos, monograf...
| Author: | |
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| Format: | report |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2024 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
| Repository: | Repositório Digital do Mackenzie |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:dspace.mackenzie.br:10899/40108 |
| Online Access: | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40108 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | crimes cibernéticos segurança digital legislação responsabilidade das plataformas digitais cyber crimes digital security legislation responsibility of digital platforms |
| Summary: | Considerando a crescente presença da tecnologia na vida das pessoas e os desafios relacionados à segurança digital, objetiva-se analisar os crimes cibernéticos, dada sua ameaça crescente na sociedade contemporânea. Para tanto, procedeu-se a uma revisão bibliográfica e documental de artigos, monografias, livros, jurisprudências e legislações, utilizando como fontes bases de dados como Jusbrasil, Google Acadêmico e Biblioteca Digital do Mackenzie. A legislação brasileira, embora tenha evoluído com a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), ainda carece de dispositivos mais eficientes para lidar com esses crimes. As plataformas digitais desempenham um papel crucial na preservação e aplicação de punições, mas a legislação atual não prevê uma responsabilidade direta dessas plataformas pelos crimes cibernéticos. A obtenção de provas de autoria é uma das principais dificuldades enfrentadas pelas autoridades, devido à complexidade desses crimes e à facilidade com que os criminosos podem ocultar sua identidade. Os resultados obtidos permitiram concluir que os desafios enfrentados pelas autoridades na investigação e punição dos criminosos cibernéticos são significativos, especialmente devido às dificuldades na obtenção de provas de autoria. Além disso, foi identificada a necessidade de uma legislação clara e atualizada que defina as responsabilidades das plataformas digitais e estabeleça consequências para o descumprimento das mesmas. |
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