O acesso e a permanência de estudantes negras e negros, por meio do ProUni, na PUC-Campinas
O direito internacional dos direitos humanos estabeleceu que toda pessoa tem direito à educação, garantindo igualdade de oportunidades e tratamento, sem discriminação. Isso aplicou-se ao ensino superior, que deve ser acessível a todos, com base no mérito. A Constituição Federal do Brasil assegurou e...
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS) |
| Repositorio: | Repositório Institucional PUC-Campinas |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/18053 |
| Acceso en línea: | http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/18053 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Educação Ensino superior Igualdade de acesso Permanência ProUni Education Higher education Equal access Permanence |
| Sumario: | O direito internacional dos direitos humanos estabeleceu que toda pessoa tem direito à educação, garantindo igualdade de oportunidades e tratamento, sem discriminação. Isso aplicou-se ao ensino superior, que deve ser acessível a todos, com base no mérito. A Constituição Federal do Brasil assegurou este direito social à educação, promovendo o acesso ao ensino superior conforme a capacidade individual, fundamentado no princípio da igualdade de acesso e permanência. A legislação federal implementou mecanismos para promover o acesso e permanência, visando superar desigualdades históricas. O Programa Universidade Para Todos (ProUni), instituído pela Lei nº 11.096/2005, ofereceu bolsas de estudo em cursos de graduação para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, priorizando a "pobreza" medida pela renda per capita familiar. Dentro desse contexto, destinou um percentual de bolsas a estudantes negros. Apesar das ações afirmativas e melhorias nos indicadores de acesso, a população negra ainda esteve sub-representada no ensino superior, especialmente no setor privado, devido ao racismo estrutural. Esta pesquisa visou analisar o acesso e a permanência de estudantes negros beneficiados pelo ProUni na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), através de um estudo de caso de 2004 a 2021. Utilizando pesquisa documental e bancos de dados oficiais do Ministério da Educação (MEC), a investigação avaliou o acesso e permanência desses estudantes em níveis nacional, estadual e municipal, e sua representatividade na população geral. A pesquisa também examinou dados institucionais para identificar motivos de evasão. Com base em uma revisão bibliográfica abrangente, esperou-se avaliar a efetividade da política pública do ProUni e, assim, o direito à educação superior para a população negra, focando no caso específico da PUC-Campinas. A pesquisa alinhou-se à Linha de Pesquisa Cooperação Internacional e Direitos Humanos, contribuindo para o discurso jurídico interamericano sobre cidadania. |
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