Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade : céleres considerações
Analisa a intervenção estatal na seara econômica, analisando Estado e ordem econômica, a base constitucional da competência para a emissão de normas de direção e a atuação por direção e o respeito à lucratividade: a proporcionalidade da medida restritiva.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2001 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/27947 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27947 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Intervenção do estado da economia Setor privado, proteção Política econômica Intervenção do estado na economia, jurisprudência Livre iniciativa Intervenção do Estado Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Iniciativa privada |
| Sumario: | Analisa a intervenção estatal na seara econômica, analisando Estado e ordem econômica, a base constitucional da competência para a emissão de normas de direção e a atuação por direção e o respeito à lucratividade: a proporcionalidade da medida restritiva. |
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