Impactos do Novo Regime Fiscal nos Investimentos Públicos em Infraestrutura do Governo Federal / Impacts of the New Fiscal Regime on Public Investments in Infrastructure of the Brazilian Federal Government
O objetivo deste artigo é analisar os impactos gerados pelo Novo Regime Fiscal decorrente da Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016 nos investimentos públicos, tomando como base a execução orçamentária no período entre 2008 e 2018 com o intuito de demonstrar o comportamento do crescimento econômico (...
| Autores: | , |
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositório: | Physis (Online) |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/23529 |
| Acesso em linha: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJB/article/view/23529 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Novo Regime Fiscal Investimentos Públicos Finanças Públicas Governo |
| Resumo: | O objetivo deste artigo é analisar os impactos gerados pelo Novo Regime Fiscal decorrente da Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016 nos investimentos públicos, tomando como base a execução orçamentária no período entre 2008 e 2018 com o intuito de demonstrar o comportamento do crescimento econômico (Produto Interno Bruto (PIB). A pesquisa tem uma abordagem exploratória e o procedimento metodológico utilizado foi a análise bibliográfica da literatura especializada e no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional. Os estudos demonstram a necessidade de o governo administrar as finanças públicas de maneira mais eficiente e equilibrada para superar a crise fiscal. Os resultados obtidos indicam que os investimentos em infraestrutura são estratégicos no crescimento econômico e os gastos em saúde e educação são necessários para a qualidade de vida da população brasileira, dessa forma o Novo Regime Fiscal afeta negativamente essas áreas, pois desconsidera as taxas de crescimento econômico e demográfico pelos próximos 20 anos. |
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