Políticas judiciárias baseadas em evidências? : os usos de pesquisas sociojurídicas empíricas pelo Conselho Nacional de Justiça
Este trabalho estuda o uso de pesquisas sociojurídicas empíricas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na formulação de políticas judiciárias. O CNJ possui funções de fiscalização, planejamento e controle dos serviços judiciais (REIS JUNIOR, 2017, p. 6), sendo propulsor de políticas que...
| Author: | |
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| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2022 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repository: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/254694 |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/254694 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Conselho Nacional de Justiça Pesquisa sociojurídica Pesquisa empírica Política judiciária Empirical socio-legal research Judicial policies Brazilian National Council of Justice |
| Summary: | Este trabalho estuda o uso de pesquisas sociojurídicas empíricas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na formulação de políticas judiciárias. O CNJ possui funções de fiscalização, planejamento e controle dos serviços judiciais (REIS JUNIOR, 2017, p. 6), sendo propulsor de políticas que impactam não apenas o Judiciário, mas a sociedade. Tem, ao mesmo tempo, familiaridade com o universo das pesquisas empíricas, produzindo-as de forma interna, por parcerias institucionais e colaborações externas. Sendo assim, a pesquisa busca compreender se os estudos sociojurídicos empíricos publicados pelo CNJ têm repercutido na elaboração de Resoluções do CNJ, que estabelecem políticas judiciárias. Para responder esta pergunta, realiza-se uma análise documental buscando a coincidência entre temas das resoluções do CNJ com as temáticas de pesquisas anteriores publicadas pelo órgão, desde que sociojurídicas empíricas. Conclui-se que há pouca coincidência temática entre as pesquisas sociojurídicas empíricas publicadas pelo CNJ e as resoluções que estabelecem políticas judiciárias do CNJ. Do universo de 227 resoluções publicadas desde o mandato de Cezar Peluso, apenas 15.5% delas têm temas já estudados por pesquisas anteriores do CNJ, ou seja, a maior parte decide sobre temas ainda não estudados pelo órgão. |
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