A atuação do conselho nacional de justiça na implementação da política pública judiciária autocompositiva
A presente pesquisa pretende compreender a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu papel de fomentador e implementador de políticas públicas para melhorar o desempenho do Poder Judiciário brasileiro, com enfoque na política judiciária autocompositiva, que se constitui no uso de métodos c...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/32892 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/10438/32892 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Política pública Autocomposição Burocrática judiciária Conselho Nacional de Justiça Índice de conciliação Public policy Self-composition Judicial bureaucracy National Council of Justice Dialogic culture Conciliation index Administração pública Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Políticas públicas - Brasil Poder judiciário - Brasil Resolução de disputas (Direito) Mediação |
| Sumario: | A presente pesquisa pretende compreender a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu papel de fomentador e implementador de políticas públicas para melhorar o desempenho do Poder Judiciário brasileiro, com enfoque na política judiciária autocompositiva, que se constitui no uso de métodos consensuais para resolução de conflitos, por meio da mediação e conciliação, cujo marco normativo foi a Resolução CNJ nº 125/2010, política esta que se insere dentro de uma política macro de acesso à justiça. A justificativa para estudar esse novo modelo de justiça, baseado no diálogo e na consensualidade visando construir a paz social, passa pela consolidação e expansão da autocomposição, à luz do ciclo da política pública, dos múltiplos fluxos de Kingdon e da teoria burocracia judiciária, impactada pelo gerencialismo, o que demonstra sua adequação à linha de pesquisa do Mestrado. O objetivo desta pesquisa consiste em analisar a atuação do CNJ no tratamento especial dado à política autocompositiva e a mudança operada na administração judiciária. O problema central da pesquisa parte da indagação de como a atuação do CNJ foi importante na implementação da política pública autocompositiva. Considerando que o CNJ, desde sua criação, tem se firmado como órgão diretivo do Poder Judiciário, como hipóteses de pesquisa foi possível verificar o funcionamento da autocomposição como uma nova burocracia judiciária, mais democrática, eficiente e participativa, dentro de um Poder adversarial, por excelência, bem como a mudança estrutural e cultural produzida em todo o Poder Judiciário. Isso se dará com base na análise dos relatórios do CNJ, que traz um diagnóstico do índice de conciliação das unidades judiciais dos diversos segmentos e esferas, abordando a estrutura das unidades que fazem as sessões de conciliação ou mediação. A metodologia deste estudo ancora-se na abordagem dedutiva, partindo das premissas conceituais gerais sobre burocracia judiciária e ciclo da política pública, embasados na pesquisa qualitativa de referências bibliográficas e documentais, passando pelas reformas na administração da Justiça e o destaque à política autocompositiva, como política judiciária a ser adotada pelos tribunais brasileiros, complementando com um estudo quantitativo do indicador de desempenho criado pelo CNJ para medir a conciliação nos tribunais ao longo dos anos. Em conclusão, essa dissertação enfatiza a importância do CNJ como arena institucional, para o fomento e implementação de políticas públicas judiciárias de forma diretiva para obtenção de melhores resultados na solução do conflito, embora o índice de conciliação ainda seja baixo. |
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