Pensão por morte na Constituição Federal : finalidade do benefício : da presunção de dependência
Reflete sobre a ação estatal positiva de criação de normas previdenciárias, como a pensão por morte e os problemas que dizem respeito à interpretação de regras constitucionais à luz de princípios insculpidos na própria Constituição sobre o tema.
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/42774 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42774 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Benefício previdenciário, Brasil Previdência social, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Constituição, interpretação Interpretação constitucional Carta constitucional Lei maior Magna carta |
| Resumo: | Reflete sobre a ação estatal positiva de criação de normas previdenciárias, como a pensão por morte e os problemas que dizem respeito à interpretação de regras constitucionais à luz de princípios insculpidos na própria Constituição sobre o tema. |
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