A controversa contribuição sindical no âmbito da Administração Pública
Versa sobre a obrigatoriedade de pagamento de contribuição sindical pelos servidores públicos. Aborda a natureza jurídica dessa contribuição e comenta a jurisprudência emanada pelo judiciário mineiro acerca do assunto.
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2009 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/34122 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34122 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Contribuição sindical, pagamento, Brasil Contribuição sindical, natureza jurídica, Brasil Administração pública, Brasil Gestão pública Contribuição sindical patronal Contribuição sindical profissional Desconto sindical Imposto sindical |
| Sumario: | Versa sobre a obrigatoriedade de pagamento de contribuição sindical pelos servidores públicos. Aborda a natureza jurídica dessa contribuição e comenta a jurisprudência emanada pelo judiciário mineiro acerca do assunto. |
|---|